MEC lança documento preliminar da Base Nacional Comum Curricular
Texto estipula o que 190 mil escolas de todo país são obrigadas a ensinar.
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O QUE É: A BNC é o documento que detalha o que
precisa ser ensinados em Matemática, Linguagens e Ciências da Natureza e
Humanas nas escolas do país. |
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PREVISTA EM LEI: A Base Comum está prevista na Constituição, na Lei de Bases da Educação e no Plano Nacional de Educação. |
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CONTRIBUIÇÕES: Os debates e propostas serão concentrados no portal http://basenacionalcomum.mec.gov.br/ |
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PRAZO: O PNE (Plano Nacional de Educação)
estabelece que até junho de 2016 deva ser cumprida a meta de estabelecer
uma "proposta de direitos e objetivos de aprendizagem e
desenvolvimento". A Base Nacional será apresentada como resposta a essa
demanda. |
Além disso, os especialistas tiveram a preocupação de fazer que o novo currículo dialogue com o Exame Nacional do Ensino Médio (Enem), buscando uma abordagem mais interdisciplinar da compreensão dos conteúdos.
No texto de apresentação do BNC, o ministro da Educação Renato Janine Ribeiro aponta que dois caminhos importantes serão abertos com a BNC: o primeiro será a mudança na formação (inicial e continuada) dos professores. O segundo ponto é a reestruturação do material didático.
Para Ricardo Fazetta, gerente de conteúdo do movimento Todos pela Educação, a criação do BCN é uma necessidade. "É um primeiro passo que a gente precisava dar. Estabelecer uma base é uma das bandeiras do Todos, é uma das formas de diminuir as desigualdades no país."
Na avaliação preliminar do Todos Pela Educação, movimento que monitora e acompanha políticas públicas de educação, a forma como foi apresentada a proposta parece não contribuir para a flexibilização e a interdisciplinaridade no ensino médio.
"A forma como está disposto na plataforma ainda parece muito disposto nas caixinhas das disciplinas. Vamos ter que começar a ouvir os especialistas em currículo", disse Falzetta. Além disso, o Todos espera mais detalhes sobre como será a análise e incorporação das sugestões recebidas pelo site da BNC.
Princípios: sem discriminação, incluindo de gênero
A base retoma um conceito importante nas recentes iniciativas do ministério para combater diversas formas de preconceito e violência, incluindo a de gênero. Ao definir os objetivos da BNC, os MEC e os especialistas apontam que os estudantes possam se desenvolver "sem discriminação por etnia, origem, idade, gênero, condição física ou social, convicções ou credos".
A citação ao termo gênero, citado agora na base, acabou retirado do Plano Nacional de Educação durante sua votação no Congresso. Muitos planos municipais e estaduais também eliminaram a referência a "gênero" após pressão de líderes religiosos e outros setores conservadores.
O termo gênero é citado em pontos da apresentação de conceitos das disciplinas de língua estrangeira, artes, biologia e na área de Ciências Humanas.
Na descrição de uma parte das expectativas para biologia no ensino médio, a BNC aponta que "o jovem não pode prescindir do conhecimento conceitual em biologia para estar bem informado, se posicionar e tomar decisões acerca de uma série de questões do mundo contemporâneo".
Na sequência, o BNC lista os temas diversos: "identidade étnico-racial e racismo; gênero, sexualidade, orientação sexual e homofobia; gravidez e aborto; problemas socioambientais relativos à preservação da biodiversidade e estratégias para desenvolvimento sustentável; problemas relativos ao uso de biotecnologia, tais como produção de transgênicos, clonagem de órgão; terapia por células-tronco."
Os especialistas justificam a preocupação com os temas a partir da necessidade de contextualização das demandas as quais são submetidos os estudantes no mundo contemporâneo.
"O conhecimento conceitual pode, portanto, promover uma aproximação dos jovens com os conhecimentos produzidos pela Biologia que circulam em mídias eletrônicas às quais têm acesso e nas discussões sociopolíticas sobre temas que envolvem ciência e tecnologia. Portanto, o conhecimento biológico está presente em várias dimensões da vida do/a estudante, seja dentro ou fora da escola, e necessita de um espaço/tempo escolar, para que seja abordado de forma que faça sentido para eles/as", aponta o texto do BNC.
Para o especialista em educação Ricardo Fazetta, gerente de conteúdo do movimento Todos pela Educação, o debate do termo gênero novamente deve ser polêmico. "A discussão vai ser boa e tem que acontecer. O que não pode é omitir de partida. Tem que retomar, discutir e defender, mostrando os argumentos", afirmou Fazetta.
Consulta popular
A proposta da Base Nacional Comum está agora aberta para sugestões via internet. Depois, será submetida a uma consulta pública antes de ser redigido o texto final.
Até lá, a população poderá enviar sugestões para o projeto por meio da plataforma digital. A proposta final será, então, consolidada e deve ser enviada para a aprovação do Conselho Nacional de Educação (CNE) até março de 2016.
Retirado do Portal do MEC
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