MEC lança documento preliminar da Base Nacional Comum Curricular
Texto estipula o que 190 mil escolas de todo país são obrigadas a ensinar.
MEC quer concluir consulta e redação do texto final até março de 2016.
O Ministério da Educação (MEC) apresentou nesta quarta-feira (16) o
texto com a proposta preliminar para discussão da Base Nacional Comum
Curricular (clique aqui para baixar o texto em PDF). Após
sua conclusão, o documento vai reformular e determinar o currículo
mínimo para todos os alunos das 190 mil escolas de educação básica do
país.
O texto foi elaborado por 116 especialistas de 35 universidades, sob
coordenação do MEC. Ele agora vai passar a receber sugestões pelo site da Base Nacional Comum Curricular (BNC).
Nas etapas seguintes, será submetido à consulta pública e depois à
parecer do Conselho Nacional de Educação (CNE). A expectativa do MEC é
concluir todo o processo ainda em 2016. Em junho se encerrará o prazo
previsto no Plano Nacional de Educação (PNE) para conclusão desta meta.
A Base Nacional Comum Curricular (BNC) estava prevista na Constituição
para alunos do ensino báscio e foi ampliada recentemente na aprovação do
PNE para alunos do ensino médio.
ENTENDA A BASE NACIONAL COMUM
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O QUE É: A BNC é o documento que detalha o que
precisa ser ensinados em Matemática, Linguagens e Ciências da Natureza e
Humanas nas escolas do país.
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PREVISTA EM LEI: A Base Comum está prevista na Constituição, na Lei de Bases da Educação e no Plano Nacional de Educação.
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CONTRIBUIÇÕES: Os debates e propostas serão concentrados no portal http://basenacionalcomum.mec.gov.br/
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PRAZO: O PNE (Plano Nacional de Educação)
estabelece que até junho de 2016 deva ser cumprida a meta de estabelecer
uma "proposta de direitos e objetivos de aprendizagem e
desenvolvimento". A Base Nacional será apresentada como resposta a essa
demanda.
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O texto preliminar do documento, redigido pelo MEC e por comissões de
especialistas, busca a padronização de pelo menos 60% do currículo da
educação básica.
Além disso, os especialistas tiveram a preocupação de fazer que o novo
currículo dialogue com o Exame Nacional do Ensino Médio (Enem), buscando
uma abordagem mais interdisciplinar da compreensão dos conteúdos.
No texto de apresentação do BNC, o ministro da Educação Renato Janine
Ribeiro aponta que dois caminhos importantes serão abertos com a BNC: o
primeiro será a mudança na formação (inicial e continuada) dos
professores. O segundo ponto é a reestruturação do material didático.
Para Ricardo Fazetta, gerente de conteúdo do movimento Todos pela
Educação, a criação do BCN é uma necessidade. "É um primeiro passo que a
gente precisava dar. Estabelecer uma base é uma das bandeiras do Todos,
é uma das formas de diminuir as desigualdades no país."
Na avaliação preliminar do Todos Pela Educação, movimento que monitora e
acompanha políticas públicas de educação, a forma como foi apresentada a
proposta parece não contribuir para a flexibilização e a
interdisciplinaridade no ensino médio.
"A forma como está disposto na plataforma ainda parece muito disposto
nas caixinhas das disciplinas. Vamos ter que começar a ouvir os
especialistas em currículo", disse Falzetta. Além disso, o Todos espera
mais detalhes sobre como será a análise e incorporação das sugestões
recebidas pelo site da BNC.
Princípios: sem discriminação, incluindo de gênero
A base retoma um conceito importante nas recentes iniciativas do
ministério para combater diversas formas de preconceito e violência,
incluindo a de gênero. Ao definir os objetivos da BNC, os MEC e os
especialistas apontam que os estudantes possam se desenvolver "sem
discriminação por etnia, origem, idade, gênero, condição física ou
social, convicções ou credos".
A citação ao termo gênero, citado agora na base, acabou retirado do
Plano Nacional de Educação durante sua votação no Congresso. Muitos
planos municipais e estaduais também eliminaram a referência a "gênero"
após pressão de líderes religiosos e outros setores conservadores.
O termo gênero é citado em pontos da apresentação de conceitos das
disciplinas de língua estrangeira, artes, biologia e na área de Ciências
Humanas.
Na descrição de uma parte das expectativas para biologia no ensino
médio, a BNC aponta que "o jovem não pode prescindir do conhecimento
conceitual em biologia para estar bem informado, se posicionar e tomar
decisões acerca de uma série de questões do mundo contemporâneo".
Na sequência, o BNC lista os temas diversos: "identidade étnico-racial e
racismo; gênero, sexualidade, orientação sexual e homofobia; gravidez e
aborto; problemas socioambientais relativos à preservação da
biodiversidade e estratégias para desenvolvimento sustentável; problemas
relativos ao uso de biotecnologia, tais como produção de transgênicos,
clonagem de órgão; terapia por células-tronco."
Os especialistas justificam a preocupação com os temas a partir da
necessidade de contextualização das demandas as quais são submetidos os
estudantes no mundo contemporâneo.
"O conhecimento conceitual pode, portanto, promover uma aproximação dos
jovens com os conhecimentos produzidos pela Biologia que circulam em
mídias eletrônicas às quais têm acesso e nas discussões sociopolíticas
sobre temas que envolvem ciência e tecnologia. Portanto, o conhecimento
biológico está presente em várias dimensões da vida do/a estudante, seja
dentro ou fora da escola, e necessita de um espaço/tempo escolar, para
que seja abordado de forma que faça sentido para eles/as", aponta o
texto do BNC.
Certamente vai ser polêmico, a discussão vai ser boa e tem que
acontecer. O que não pode é omitir de partida. Tem que retomar, discutir
e defender, mostrando os argumentos"
Ricardo Fazetta,
gerente de conteúdo do Todos pela Educação
Para o especialista em educação Ricardo Fazetta, gerente de conteúdo do
movimento Todos pela Educação, o debate do termo gênero novamente deve
ser polêmico. "A discussão vai ser boa e tem que acontecer. O que não
pode é omitir de partida. Tem que retomar, discutir e defender,
mostrando os argumentos", afirmou Fazetta.
Consulta popular
A proposta da Base Nacional Comum está agora aberta para sugestões via
internet. Depois, será submetida a uma consulta pública antes de ser
redigido o texto final.
Até lá, a população poderá enviar sugestões para o projeto por meio da
plataforma digital. A proposta final será, então, consolidada e deve ser
enviada para a aprovação do Conselho Nacional de Educação (CNE) até
março de 2016.
Retirado do Portal do MEC
