Proclamação da República do Brasil

Proclamação da República, 1893, óleo sobre tela de Benedito Calixto (1853-1927). Acervo da Pinacoteca Municipal de São Paulo

A Proclamação da República Brasileira(1889) foi um episódio da história do Brasil, ocorrido em 15 de novembro de 1889, que instaurou o regime republicano no Brasil, derrubando a monarquia do Império do Brasil, pondo fim à soberania do Imperador Dom Pedro II.

A Proclamação da República se deu no Rio de Janeiro, então capital do Império do Brasil, na praça da Aclamação, hoje Praça da República, quando um grupo de militares do exército brasileiro, liderados pelo marechal Deodoro da Fonseca, deu um golpe de estado, sem o uso de violência, depondo o Imperador do Brasil, D. Pedro II, e o presidente do Conselho de Ministros do Império, o visconde de Ouro Preto.

Foi instituído, naquele mesmo dia 15, um "Governo Provisório" republicano. Faziam parte deste "Governo Provisório", organizado na noite de 15 de novembro, o marechal Deodoro da Fonseca como presidente da república e chefe do Governo Provisório, marechal Floriano Peixoto como vice-presidente, e, como ministros, Benjamin Constant, Quintino Bocaiuva, Rui Barbosa, Campos Sales, Aristides Lobo, Demétrio Ribeiro e o almirante Eduardo Wandenkolk, todos membros regulares da maçonaria brasileira.


O governo imperial, através do 37º e último gabinete ministerial, empossado em 7 de junho de 1889, sob o comando do presidente do Conselho de Ministros do Império, Afonso Celso de Assis Figueiredo, o visconde de Ouro Preto, do Partido Liberal, percebendo a difícil situação política em que se encontrava, apresentou, em uma última e desesperada tentativa de salvar o Império, à câmara geral, atual câmara dos deputados, um programa de reformas políticas do qual constavam, entre outras, as medidas seguintes: maior autonomia administrativa para as províncias, liberdade de voto, liberdade de ensino, redução das prerrogativas do conselho de Estado, mandatos limitados (não-vitalícios) no Senado. No Império, o Senado era vitalício. As propostas do Visconde de Ouro Preto visavam preservar a Monarquia, mas foram vetadas pela maioria dos deputados de tendência conservadora que controlava a Câmara Geral. As reformas do Gabinete Ouro Preto chegaram tarde demais. No dia 15 de novembro de 1889, a república era proclamada.
[editar] A perda de prestígio da monarquia brasileira

Muitos foram os fatores que levaram o Império a perder o apoio de suas bases econômicas, militares e sociais. Da parte dos grupos conservadores pelos sérios atritos com a Igreja Católica (na "Questão Religiosa"); pela perda do abandono do apoio político dos grandes fazendeiros em virtude da abolição da escravatura, ocorrida em 1888, sem a indenização dos proprietários de escravos.

Da parte dos grupos progressistas, havia a crítica que a monarquia mantivera, até muito tarde, a escravidão negra no país. Os progressistas criticavam também a ausência de iniciativas com vistas ao desenvolvimento do país (fosse econômico, político ou social), a manutenção de um regime político de castas e o voto censitário, isto é, com base na renda anual das pessoas, a ausência de um sistema de ensino universal, os altos índices de analfabetismo e miséria, o afastamento do Brasil em relação a todos demais países do continente americano, fossem da América do Sul, fossem da América do Norte, em virtude da incompatibilidade entre os regimes republicanos e os monárquicos.

Assim, ao mesmo tempo em que a legitimidade imperial decaía, a proposta republicana - percebida como significando o progresso social - ganhava espaço. Entretanto, é importante notar que a legitimidade do Imperador era distinta da do regime imperial: Enquanto, por um lado, a população, de modo geral, respeitava e gostava de D. Pedro II, por outro lado, tinha cada vez em menor conta o próprio Império. Nesse sentido, era voz corrente, na época, que não haveria um "III Reinado", ou seja, a monarquia não continuaria a existir após o falecimento de D. Pedro II, seja devido à falta de legitimidade do próprio regime monárquico, seja devido ao repúdio público ao príncipe consorte, marido da princesa Isabel, o francês conde D'Eu).

Embora a frase do jornalista e líder republicano paulista, depois feito ministro do governo provisório, Aristides Lobo "O povo assistiu bestializado" à proclamação da república, tenha entrado para a História do Brasil, pesquisas históricas, mais recentes, têm dado outra versão à aceitação da república entre o povo brasileiro: É o caso da tese defendida por Maria Tereza Chaves de Mello (A república consentida, Editora da FGV, EDUR, 2007), que indica que a república, antes e depois da proclamação da república, era vista popularmente como um regime político que traria o desenvolvimento, em sentido amplo, para o país.
[editar] Antecedentes da Proclamação da República

A relativa credibilidade na estabilidade política do Império do Brasil veio a ser abalada, dando lugar ao desejo popular de se estabelecer um regime político que alguns setores da sociedade acreditavam que seria mais adequado aos problemas da época.

A partir da década de 1870, como consequência da Guerra do Paraguai (também chamada de Guerra da Tríplice Aliança) (1864-1870), essa crise foi tomando corpo, como resultado de vários fatores de ordem econômica, social e política que, somados, conduziram aqueles setores à conclusão de que a monarquia precisava ser superada. Adicionalmente, ainda havia as seguintes questões:

* A classe média (funcionários públicos, profissionais liberais, jornalistas, estudantes, artistas, comerciantes) estava crescendo nos grandes centros urbanos e desejava maior liberdade e maior participação nos assuntos políticos do país. Identificada com os ideais republicanos, esta classe social passou a apoiar o fim do império.
* O imperador D. Pedro II não possuía filhos, apenas filhas. O trono seria ocupado, após a sua morte, por sua filha mais velha, princesa Isabel, casada com um francês, Gastão de Orléans, Conde d'Eu, o que gerava o receio em parte da população de que o país fosse governado por um estrangeiro.

A crise econômica

A crise econômica agravou-se em função das elevadas despesas financeiras geradas pela Guerra da Tríplice Aliança, cobertas por capitais externos. Os empréstimos brasileiros elevaram-se de três milhões de libras esterlinas em 1871 para quase vinte milhões em 1889, o que causou uma inflação da ordem de 1,75% ao ano, no plano interno.
[editar] A questão abolicionista

Abolicionismo no Brasil

A questão abolicionista impunha-se desde a abolição do tráfico negreiro em 1850, encontrando viva resistência entre as elites agrárias tradicionais do país. Diante das medidas adotadas pelo Império para a gradual extinção do regime escravista, devido a repercussão da experiência mal sucedida nos Estados Unidos de libertação geral dos escravos ter levado aquele país à guerra civil, essas elites reivindicavam do Estado indenizações proporcionais ao preço total que haviam pago pelos escravos a serem libertados por lei. Estas indenizações seriam pagas com empréstimo externo.

Com a decretação da Lei Áurea (1888), e ao deixar de indenizar esses grandes proprietários rurais, o império perdeu o seu último pilar de sustentação. Chamados de "republicanos de última hora", os ex-proprietários de escravos aderiram à causa republicana.

Na visão dos progressistas, o Império do Brasil mostrou-se bastante lento na solução da chamada "Questão Servil", o que, sem dúvida, minou sua legitimidade ao longo dos anos. Mesmo a adesão dos ex-proprietários de escravos, que não foram indenizados, à causa republicana, evidencia o quanto o regime imperial estava atrelado à escravatura.

Assim, logo após a Princesa Isabel assinar a Lei Áurea, João Maurício Wanderley, Barão de Cotejipe, o único senador do império que votou contra o projeto de abolição da escravatura, profetizou:
"A senhora acabou de redimir uma raça e perder o trono"!
— Barão de Cotegipe

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