Direitos e Deveres do Estudante

Quais são os Direitos e Deveres do Estudante?

Todas as Instituições são reguladas por normas. É a partir do atendimento a essas normas que podemos experimentar uma convivência saudável, produtiva e cidadã. Na UFC somos regidos pelo que descrevem o Regimento e o Estatuto da instituição. É importante que você saiba quais são seus direitos e deveres para poder, a partir desse conhecimento, posicionar-se de forma responsável. Direitos I. Receber ensino de qualidade. II. Ter acesso, no início do período letivo, ao programa da disciplina, à bibliografia básica, às explicações acerca da metodologia de ensino, e ainda, sobre os critérios, período e tipo de avaliação. III. Tomar conhecimento do resultado das avaliações pelo menos 07 (sete) dias antes da verificação seguinte e receber a prova, caso se trate de avaliação escrita. IV. Ser orientado pelo professor da disciplina, inclusive em horário extra-classe, quanto às dificuldades de sua vida acadêmica. V. Organizar-se em Centros Acadêmicos (CA) e no Diretório Central dos Estudantes (DCE). VI. Ser formalmente representado nos Órgãos Colegiados da Administração da Universidade, com direito a voz e voto. VII. Usar de seu livre direito de expressão. VIII. Ter assegurada ampla defesa nos casos de aplicação de penas disciplinares. IX. Recorrer ao órgão competente (Pró-Reitorias, Direção de Centro/Faculdade, Departamento, Coordenação de Curso) toda vez que se sentir lesado em seus direitos por qualquer ato de professor, servidor ou dirigente da Universidade. X. Concorrer à representação estudantil, tendo em vista a participação em Órgão Colegiados da Universidade. XI. Receber assistência à saúde através da Divisão Médica e Odontológica administrada pela Pró-Reitoria de Assuntos Estudantis. XII. Participar de Estágios que visem ao aperfeiçoamento em seu Curso. XIII. Poder participar de todas as atividades científico-culturais e artísticas da vida universitária. XIV. Receber todas as informações a respeito da Universidade e das rotinas da vida acadêmica. Deveres I. Valorizar a Universidade pública e gratuita. II. Freqüentar as atividades de ensino e entregar os trabalhos escolares nos prazos estabelecidos pelo professor. III. Cumprir, com probidade, as tarefas escolares determinadas pelo professor. IV. Devolver, em perfeito estado e nos prazos estabelecidos, os livros retirados por empréstimo nas bibliotecas. V. Zelar pelo patrimônio científico, cultural e material da Universidade. VI. Tratar com respeito e atenção os discentes, servidores técnico-administrativos e docentes em qualquer dependência da Universidade. VII. Comprometer-se com a qualidade do ensino, da pesquisa e da extensão desenvolvidas pela UFC. A ordem disciplinar deverá contar com a participação ativa dos alunos, através de um processo de conscientização da necessidade de zelar pela normalidade dos trabalhos que se coloca como condição indispensável para o êxito de todos e da própria Instituição. De acordo com o Regimento Geral da UFC – Artigos 193 a 200, poderão ocorrer: Advertência Verbal – Em caso de falta em matéria de menor gravidade, o aluno será advertido, oralmente e em particular, pelo Diretor do Centro ou Faculdade. Repreensão – Incorrerão nesta pena, aplicada por escrito, os discentes que cometerem uma ou mais de uma das seguintes infrações: improbidade na execução dos trabalhos escolares. Neste caso, fica prejudicada a nota ou conceito, para fins didáticos. inutilização ou retirada de avisos, editais e outros documentos afixados pela administração, nas dependências da UFC. retirada, sem permissão da autoridade competente, de objeto ou documento, de qualquer lugar da Universidade. dano ao patrimônio científico, cultural e material da Universidade devendo, neste caso, a pena ser acumulada com a indenização pelo prejuízo causado. comportamento inadequado que impossibilite o andamento normal dos trabalhos escolares, científicos, culturais e administrativos. Suspensão de 3 (três) a 15 (quinze) dias, nos seguintes casos: reincidência nas faltas configuradas no item Repreensão; agressão física ou moral a outro discente ou a servidor, nas dependências da Universidade. de 16 (dezesseis) a 90 (noventa) dias, nos seguintes casos: reincidência em atitudes de agressão moral ou física a outro aluno ou a servidor, nas dependências da Universidade; agressão física ou moral praticada contra membro do corpo docente ou da administração universitária em qualquer lugar da Universidade; prática de delitos, nas dependências da UFC, sujeitos à ação penal. Desligamento reincidência nas faltas enumeradas no item anterior. Retirado de www.prograd.ufc.br